Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a soluçãeste Ainda mais rápida e simples.

O que é este alvará judicial?

este alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática do determinado ato, saiba como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que o inventário.

Quando este alvará judicial Pode vir a ser usado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros são superiores e capazes;

• Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste por imposto de renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem do sucessão prevista em lei.

papeis normalmente exigidos

Para solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:

• Certidãeste por óbito;

• papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações A respeito de os valores a serem transferidos;

• Declaração do inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentaçãeste É possibilitado a variar de acordo usando o caso e utilizando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial mesmo que um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. assim sendo, contar usando a orientação do 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.

Conclusão

O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade do inventário. Conhecer essa hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante que ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.